PL 1054/2019 · Câmara dos Deputados

Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.

Status

Aguardando Autógrafos na Mesa

Apresentada em

22/11/2023

Última votação

12/05/2026

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/05/2026Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).
• 12/05/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
• 24/03/2026Realizar o encaminhamento do PL-1054/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/05/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/05/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/05/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/03/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-1054/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.