Fotos de acidentes em rótulos de bebidas alcoólicas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, visando intensificar de forma visível as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcóolicas.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/07/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Saúde
Em resumo
O projeto obriga fabricantes de bebidas alcoólicas a incluir imagens de acidentes de trânsito (com motoristas embriagados) nos rótulos, além de manter o aviso "Se beber não dirija" e estatísticas de mortes no trânsito. O objetivo é conscientizar consumidores sobre os riscos de dirigir alcoolizado de forma mais impactante que apenas texto.
- Obrigatoriedade de incluir fotografias de veículos em colisão (por embriaguez) nos rótulos de bebidas alcoólicas
- As imagens devem vir acompanhadas do aviso 'SE BEBER NÃO DIRIJA' e dados estatísticos de mortes e lesões no trânsito
- Aplicável a todas as empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas
- Vigência de 90 dias após publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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