PL 10566/2018 · Câmara dos Deputados

Fotos de acidentes em rótulos de bebidas alcoólicas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, visando intensificar de forma visível as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcóolicas.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

11/07/2018

Última votação

—

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Saúde

Em resumo

O projeto obriga fabricantes de bebidas alcoólicas a incluir imagens de acidentes de trânsito (com motoristas embriagados) nos rótulos, além de manter o aviso "Se beber não dirija" e estatísticas de mortes no trânsito. O objetivo é conscientizar consumidores sobre os riscos de dirigir alcoolizado de forma mais impactante que apenas texto.

• Obrigatoriedade de incluir fotografias de veículos em colisão (por embriaguez) nos rótulos de bebidas alcoólicas
• As imagens devem vir acompanhadas do aviso 'SE BEBER NÃO DIRIJA' e dados estatísticos de mortes e lesões no trânsito
• Aplicável a todas as empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas
• Vigência de 90 dias após publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 9.294, de 15 de julho de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Diego Andrade

PSD · MG · Câmara

Ementa

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