PL 1058/2025 · Câmara dos Deputados

Conforto térmico e sustentabilidade em escolas

Ementa oficial:Dispõe sobre medidas para garantir o conforto térmico e a sustentabilidade ambiental em instituições da rede de ensino básico, técnico e superior, e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

18/03/2025

Última votação

16/03/2026

Tema

Educação

Em resumo

O projeto estabelece diretrizes para que escolas (educação básica, técnica e superior) adaptem-se ao clima quente, garantindo conforto térmico através de climatização eficiente, energias renováveis e áreas sombreadas. Aplica-se apenas a municípios com temperaturas acima da média histórica e prevê que o Executivo possa oferecer crédito e incentivos fiscais para custear essas adequações.

• Instituições de ensino (básico, técnico e superior) em municípios de alta vulnerabilidade climática devem instalar climatização eficiente e usar fontes de energia renovável
• Obrigatoriedade de criar espaços arejados, sombreados e implementar gestão racional de água, energia, resíduos e arborização
• Aplicação restrita a municípios com temperaturas acima da média histórica caracterizando vulnerabilidade climática
• Escola quilombolas e indígenas têm direito a soluções que respeitem suas especificidades culturais e necessidades locais
• Governo federal pode criar linhas de crédito e incentivos fiscais para ajudar as escolas a implementar as medidas
• Ministério da Educação e do Meio Ambiente estabelecerão normas complementares

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaConstituição Federal (direito à educação de qualidade e direitos indígenas/quilombolas)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Guilherme BoulosInativo

PSOL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2841/2024, por ter sido aprovado o REQ 1311/2026 que está apensado ao primeiro.
• 16/03/2026Aprovado o requerimento nº 1311/2026,do Sr. Tarcísio Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2841/2024.

Resultado da votação — 16/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2841/2024, por ter sido aprovado o REQ 1311/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1311/2026,do Sr. Tarcísio Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2841/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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