Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo 60+; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- Status
- —
- Apresentada em
- 18/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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