Protocolo de avaliação de risco de feminicídio no SUS
Ementa oficial:Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Status
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Apresentada em
- 10/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve usar um protocolo padronizado para avaliar o risco de feminicídio ao atender mulheres vítimas de violência. Quando identificado risco elevado, os profissionais devem orientar e encaminhar a mulher para a rede de proteção. O objetivo é transformar o atendimento de saúde em ferramenta de prevenção, identificando precocemente mulheres em perigo de morte.
- Establishes mandatory use of standardized risk assessment instrument for femicide in SUS units
- Assessment should consider indicators like death threats, escalation of violence, serious injury, aggressor's access to weapons, and violation of protective measures
- When high risk is identified, health units must refer women to protection networks under Maria da Penha Law
- Ministry of Health responsible for regulating the protocol and integrating it with existing women's health guidelines
- Implementation uses existing administrative structures without creating new positions or automatic spending increases
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei Maria da Penha
- CitaLei 13.104, de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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