Programa Nacional de Saúde Mental para Jovens
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede pública de ensino.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ), direcionado a adolescentes e jovens de 12 a 29 anos. Estabelece ações coordenadas entre escolas, unidades de saúde e assistência social para prevenir, identificar precocemente e tratar transtornos mentais, com foco em reduzir depressão, ansiedade, automutilação e suicídio.
- Define jovens como pessoas entre 12 e 29 anos (conforme Estatuto da Juventude)
- Determina triagem periódica de saúde mental em escolas públicas e unidades básicas de saúde
- Capacita profissionais de educação e saúde para identificar sinais de sofrimento psíquico
- Fortalece CAPS infantojuvenil e disponibiliza atendimento psicológico na rede pública
- Obriga escolas a cooperar com unidades de saúde para identificação e encaminhamento
- Incentiva presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaEstatuto da Juventude
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
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