Parecer de constitucionalidade e técnica legislativa do PL 1.070/2021
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
13/05/2021
Última votação
22/10/2021
Tema
Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Este documento é um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprova, do ponto de vista constitucional e técnico, o Projeto de Lei nº 1.070/2021, o PL nº 2.257/2020 apensado, e o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. O parecer não descreve o conteúdo substantivo das proposições — é apenas um registro de aprovação processual.
O parecer aprova a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1.070/2021
Aprova também o PL 2.257/2020, que foi apensado ao primeiro
Aprova o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação ocorreu por processo simbólico em reunião extraordinária
O documento registra presença de 46 membros da comissão e foi assinado eletronicamente
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Jaques Wagner · Órgão do Poder Legislativo