Cerro Azul como Capital Nacional da Ponkan
Ementa oficial:Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.608/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3028/2022 ↗
Em resumo
O projeto confere ao município de Cerro Azul, no Paraná, o título oficial de "Capital Nacional da Ponkan", reconhecendo que o município é o maior produtor de tangerina-ponkan do Brasil, responsável por 46% da produção estadual e 85% de sua própria produção agrícola.
- Confere ao município de Cerro Azul (PR) o título de 'Capital Nacional da Ponkan'
- Município produz 4.500 toneladas de ponkan por ano (85% das tangerinas locais)
- Cerro Azul responde por 46% da produção paranaense de tangerinas
- Lei complementa reconhecimento anterior da Lei Estadual nº 19.529/2018 (nível estadual)
- Título busca facilitar captação de recursos e investimentos para a cultura da ponkan
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei Estadual nº 19.529, de 30 de maio de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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