Ementa oficial:Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
O projeto de lei isenta todos os medicamentos usados no tratamento de diabetes e hipertensão de tributos federais (impostos, contribuições e taxas). O objetivo é reduzir o preço desses remédios e aumentar o acesso da população ao tratamento, que hoje afeta cerca de 51 milhões de brasileiros.
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