Isenção de impostos para medicamentos de diabetes e hipertensão
Ementa oficial:Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/02/2011
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Em resumo
O projeto de lei isenta todos os medicamentos usados no tratamento de diabetes e hipertensão de tributos federais (impostos, contribuições e taxas). O objetivo é reduzir o preço desses remédios e aumentar o acesso da população ao tratamento, que hoje afeta cerca de 51 milhões de brasileiros.
- Medicamentos para diabetes (todas as formas) ficam isentos de tributos federais, contribuições e taxas
- Medicamentos para hipertensão arterial ficam isentos de tributos federais, contribuições e taxas
- Objetivo é reduzir preços e melhorar acesso ao tratamento para cerca de 51 milhões de brasileiros
- Abrange população com diagnóstico de diabetes ou hipertensão que usem medicação contínua recomendada por médico
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.