Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para tornar obrigatória a notificação, às autoridades sanitárias, dos casos suspeitos de câncer e de diagnóstico de câncer.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/12/2023
- Última votação
- 10/09/2025
- Tema
- Saúde
Autoria
- Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
10/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.