PL 1084/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentada em

10/03/2026

Última votação

—

Tema

Comunicações · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Simone Marquetto

PP · SP · Câmara

Ementa

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