Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/07/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria
- Senado Federal - Ciro Nogueira · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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