Institui o Estatuto do Líder Religioso e dispõe sobre direitos, garantias e deveres relativos ao exercício da liderança religiosa no Brasil.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 10/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Homenagens e Datas Comemorativas · Previdência e Assistência Social
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