Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/03/2021
- Última votação
- 28/02/2024
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
28/02/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/02/2024 · Aprovado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.