Ampliação da Fundação de Apoio da Fiocruz para produção de insumos de saúde
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
20/11/2018
Última votação
—
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.801/2019
Em resumo
O projeto autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a usar sua fundação de apoio para gerenciar e apoiar a produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos para a saúde, como atividades típicas de inovação tecnológica. A mudança visa desbloquear a capacidade da Fiocruz de expandir exportações de vacinas e atender demandas internacionais, especialmente de vacina contra febre amarela.
Permite que fundação de apoio da Fiocruz apoie projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e insumos para a saúde como atividade típica de inovação
Aplica regras gerais da Lei 8.958/1994 aos novos projetos (cooperações, parcerias tecnológicas com setor produtivo)
Visa destravar exportações da vacina de febre amarela brasileira e atender demandas internacionais de organismos como OPAS, UNICEF, OMS e fundações globais
Lei entra em vigor imediatamente após publicação
Fiocruz já é maior produtora mundial de vacina contra febre amarela e principal fornecedor para SUS
Temas identificados pela OlhoNaLei
produção de vacinasexportação de bens de saúdecooperações internacionais em saúdetransferência de tecnologia em saúdecomplexo econômico-industrial da saúdediplomacia da saúde
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
CitaLei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.