PL 11/2003 · Câmara dos Deputados

Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

18/02/2003

Última votação

13/05/2026

Tema

Comunicações

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/05/2026Aprovado o Parecer.
• 17/05/2024[PARECER DADO AO PL 5269/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 11/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, e do PL 3013/2004, apensados.

Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/05/2024 · [PARECER DADO AO PL 5269/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 11/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, e do PL 3013/2004, apensados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.