Monitores contínuos de glicose gratuitos para crianças com deficiência e autismo
Ementa oficial:Dispõe sobre o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose – SMCG para crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista e dá outras providências
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto autoriza o SUS a fornecer gratuitamente monitores contínuos de glicose para crianças com até 12 anos que tenham autismo, deficiências ou dificuldades para medir glicemia pelo método convencional. O dispositivo permite acompanhamento em tempo real e sem furos no dedo, facilitando o controle da diabetes e a qualidade de vida dessas crianças.
- Fornecimento gratuito pelo SUS de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose (SMCG) para crianças até 12 anos
- Incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas/sensoriais/intelectuais ou dificuldades de monitoramento convencional
- Dispositivo deve permitir leitura em tempo real, sem punções digitais e com conectividade para acompanhamento por responsáveis
- Fornecimento via prescrição médica e laudo técnico comprovando a necessidade
- Priorização para crianças em vulnerabilidade social e regiões de difícil acesso
- Ministério da Saúde terá 180 dias para regulamentar distribuição, logística e manutenção
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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