Práticas desportivas obrigatórias na Educação Física escolar
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no âmbito da Educação Física, práticas desportivas nos estabelecimentos de ensino do país.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
23/11/2018
Última votação
18/03/2026
Tema
Educação · Esporte e Lazer
Em resumo
A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar as escolas a incluir práticas desportivas nas aulas de Educação Física, com foco em iniciação desportiva sem seletividade excessiva, permitindo também atividades de rendimento para alunos interessados, desde que em contraturno e não profissionais.
Iniciação desportiva obrigatória nas aulas de Educação Física, mas não exclusiva
Desporto educacional sem seletividade excessiva nem hipercompetitividade, respeitando maturidade dos alunos
Desporto escolar abrange todas as práticas desportivas em período curricular e extracurricular
Atividades de desporto de rendimento permitidas apenas em contraturno para alunos com aptidão e interesse
Escolas devem ter infraestrutura para no mínimo três modalidades desportivas
Lei entra em vigor no ano seguinte ao da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
iniciação desportivainfraestrutura escolar para esportedesporto educacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Legislação Participativa · COMISSÃO PERMANENTE
18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.