PL 11027/2018 · Câmara dos Deputados

Práticas desportivas obrigatórias na Educação Física escolar

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no âmbito da Educação Física, práticas desportivas nos estabelecimentos de ensino do país.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

23/11/2018

Última votação

18/03/2026

Tema

Educação · Esporte e Lazer

Em resumo

A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar as escolas a incluir práticas desportivas nas aulas de Educação Física, com foco em iniciação desportiva sem seletividade excessiva, permitindo também atividades de rendimento para alunos interessados, desde que em contraturno e não profissionais.

• Iniciação desportiva obrigatória nas aulas de Educação Física, mas não exclusiva
• Desporto educacional sem seletividade excessiva nem hipercompetitividade, respeitando maturidade dos alunos
• Desporto escolar abrange todas as práticas desportivas em período curricular e extracurricular
• Atividades de desporto de rendimento permitidas apenas em contraturno para alunos com aptidão e interesse
• Escolas devem ter infraestrutura para no mínimo três modalidades desportivas
• Lei entra em vigor no ano seguinte ao da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.