PL 1110/2020 · Câmara dos Deputados

Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Status

Arquivada

Apresentada em

26/03/2020

Última votação

—

Tema

Saúde

Autoria (2)

Marcelo Freixo

PSB · RJ · Câmara

Túlio Gadêlha

PSD · PE · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.