Redução de prazo para tratamento de câncer no SUS
Ementa oficial:Altera a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 29/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto reduz o prazo para pacientes com câncer (neoplasia maligna) iniciarem o primeiro tratamento no SUS de 60 para 30 dias após diagnóstico comprovado, e estabelece que cânceres em estágio avançado (3 ou superior) devem receber atendimento imediato.
- Reduz de 60 para 30 dias o prazo máximo para primeiro atendimento em caso de neoplasia maligna no SUS
- Estipula atendimento imediato quando diagnóstico constatar câncer em estágio 3 ou superior
- O prazo começa a contar a partir do dia da assinatura do laudo patológico que confirma a doença
- Mantém direito a tratamento completo e gratuito para todos os pacientes com câncer comprovado
- Adição de parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 12.732/2012
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
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