Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que usam a voz
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/12/2018
- Última votação
- 23/08/2023
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto cria uma Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com a voz, especialmente professores. Garante, pelo SUS, avaliação médica anual, ações de prevenção de alterações vocais, recuperação/reabilitação e incentivos para adequar processos de trabalho e reduzir esforço vocal.
- Avaliação médica anual obrigatória feita por equipe interdisciplinar (otorrino, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social)
- Oferta de programas periódicos de capacitação e treinamento para uso correto da voz
- Ações de recuperação e reabilitação para lesões vocais e laríngeas
- Incentivos para adequação de processos de trabalho e tecnologias que reduzam esforço vocal
- Execução pelos entes federados no âmbito do SUS
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal de 1988
- CitaPL nº 2776/2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
23/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.