Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/02/2019
- Última votação
- 15/10/2024
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 2 anos
15/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".
6
6
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
