PL 113/2025 · Câmara dos Deputados

Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

03/02/2025

Última votação

—

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

JosenildoEm exercício

PDT · AP · Câmara

Ementa

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