Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 19/03/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1130/2025 ↗
Ementa
Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
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