Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/03/2020
- Última votação
- 18/10/2023
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
18/10/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.