Rejeição do PL 1.143/2019
Ementa oficial:Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/02/2019
- Última votação
- 27/10/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Em resumo
O texto apresenta apenas o parecer de rejeição do Projeto de Lei nº 1.143/2019 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, sem descrever o conteúdo da proposição original. Trata-se de um documento administrativo que registra a votação e a decisão de rejeitar o projeto.
- Parecer aprova rejeição do Projeto de Lei nº 1.143/2019
- Comissão de Desenvolvimento Econômico votou contrária ao projeto
- Emenda apresentada na CDEICS também foi rejeitada
- Votação realizada por processo simbólico em 27 de outubro de 2021
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
27/10/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.