PL 1153/2025 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas do Brasil.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
18/05/2026
Última votação
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias

Trâmite

Autoria

  • Senado Federal - Jader Barbalho · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal