Regulamentação da profissão de psicopedagogo
Ementa oficial:Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Redação Final
- Apresentada em
- 05/02/2024
- Última votação
- 16/06/2026
- Tema
- Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto de lei regulamenta a profissão de psicopedagogo em nível federal, estabelecendo normas para quem exerce essa atividade. A profissão já existe no mercado e no Código Brasileiro de Ocupações, mas não tinha legislação federal específica até agora.
- Estabelece regulação federal para o exercício profissional da psicopedagogia
- Traz uniformidade de direitos e proteção para os profissionais que já atuam
- Reconhece ocupação já existente no Código Brasileiro de Ocupações (CBO)
- Aprovado com ajustes nas comissões de Educação e Saúde para adequação técnica
- Profissionais em exercício não serão prejudicados pela lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, artigos 205 e seguintes (educação)
- CitaLei de Diretrizes e Bases da Educação
- CitaCódigo Brasileiro de Ocupações (CBO)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 meses
16/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueria (PSDB-MS).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.