Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 19/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação · Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1167/2024 ↗
Autoria
- Senado Federal - Senador Jorge Seif · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.