PL 1171/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a redação da Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

21/03/2025

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Rodrigo Valadares

PL · SE · Câmara

Ementa

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