Segurança nas unidades de saúde contra violência
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde
Em resumo
Cria a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde com objetivo de proteger pacientes, profissionais e usuários contra violência e ameaças. Exige que hospitais, UPAs, postos de saúde e outras unidades adotem medidas como câmeras de vigilância, controle de acesso, equipe de segurança, botões de emergência e treinamentos periódicos.
- Institui Política Nacional de Segurança em hospitais, UPAs, policlínicas, postos de saúde e estabelecimentos de saúde públicos e privados
- Autoriza medidas como videomonitoramento, controle de acesso, equipe de segurança em urgência/emergência, botões de alerta e protocolos de resposta rápida
- Gestores devem elaborar Plano Interno de Segurança Institucional contendo identificação de riscos, procedimentos de prevenção e capacitação periódica
- União, Estados, DF e Municípios devem oferecer programas de capacitação sobre prevenção e manejo de violência
- Ocorrências de violência ou ameaça devem ser registradas e comunicadas às autoridades competentes
- Lei entra em vigor na data da publicação; Poder Executivo regulamentará as diretrizes nacionais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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