Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde
Autoria
Ementa
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