Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, destinado à orientação e à oferta de serviços para mães, pais ou responsáveis legais atípicos.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 08/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1179/2024 ↗
Autoria
- Senado Federal · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.