Repatriação de artefatos de povos indígenas e tradicionais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/02/2024
- Última votação
- 29/04/2026
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião
Em resumo
O projeto institui uma política nacional para devolver artefatos históricos, artísticos e religiosos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que foram retirados de seus territórios. A proposta cria mecanismos de inventário, catalogação e estabelece parcerias para repatriar esses bens, garantindo a participação dos povos originários nas decisões sobre a devolução.
- Estabelece diretrizes para restituição de bens culturais, históricos, artísticos e religiosos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
- Implementação de ações de inventário, catalogação e criação de banco de dados nacional de artefatos a repatriar
- Estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais para recuperação de peças em museus e coleções estrangeiras
- Garantia de participação ativa dos povos originários nos processos decisórios sobre repatriação
- Critérios de devolução aperfeiçoados, com destaque para bens de valor identitário e religioso
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 meses
29/04/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.