Sistema de alerta para crianças e adolescentes desaparecidos
Ementa oficial:Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto cria o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos (SNACAD), que permite disparar alertas emergenciais por celulares, TV, rádio e painéis em rodovias quando há risco à integridade física de menores desaparecidos. Integra polícias, Ministério Público e Conselhos Tutelares para agilizar buscas, especialmente em casos de sequestro e tráfico.
- Dispensa prazo mínimo de espera para registrar desaparecimento de menor; autoridades devem iniciar busca imediatamente
- Alerta nacional poderá ser disparado por SMS, TV, rádio, painéis digitais em rodovias e apps de mobilidade quando houver risco à integridade física
- Integra informações entre Polícia Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Conselhos Tutelares e Ministério Público
- Permite alerta emergencial interestadual em casos de sequestro, tráfico de pessoas ou violência
- Coordenação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por protocolos operacionais e integração tecnológica
- Possibilita parcerias com telecomunicações, plataformas digitais e concessionárias de rodovias para ampliar divulgação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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