Avaliação padronizada obrigatória em cursos de Medicina
Ementa oficial:Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/02/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
A lei estabelece critérios obrigatórios de avaliação de desempenho para estudantes de Medicina em escolas públicas e privadas, com provas padronizadas no 2º, 4º e 6º anos elaboradas pelo Ministério da Educação. Escolas com alunos em baixo desempenho sofrem redução de vagas e podem ter vestibulares suspensos como mecanismo de controle de qualidade.
- Criação de banco de itens de provas desenvolvido pelo Ministério da Educação em supervisão do CFM, CCAMB e ABEM
- Avaliações em 2º, 4º e 6º anos com progressividade cumulativa de conteúdo, habilidades e atitudes
- Redução de 30-50% de vagas quando 30-50% dos alunos ficam abaixo do desempenho mínimo; redução de 75% quando acima de 50%
- Suspensão de vestibulares em escolas com resultados negativos por mais de 2 avaliações consecutivas
- Obrigatoriedade de plano de recuperação sem custo para alunos com duas avaliações negativas, acompanhado pelo MEC
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaPL 4638/2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.