PL 1194/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/04/2020

Última votação

02/06/2020

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.016/2020
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1194/2020 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1194/2020 ↗

Autoria

• Senado Federal - Fernando Collor · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/05/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
• 19/05/2020Aprovada a Emenda n° 7.
• 19/05/2020Aprovada a Emenda n° 8.
• 19/05/2020Rejeitada a Emenda nº 5.
• 19/05/2020Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

Resultado da votação — 02/06/2020 · Aprovada. Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/20, nos termos do Parecer.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/05/2020 · Aprovada a Emenda n° 7.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/05/2020 · Aprovada a Emenda n° 8.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/05/2020 · Rejeitada a Emenda nº 5.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/05/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/04/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020.

Votos individuais