PL 1194/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever a amortização, a quitação e o acesso ao extrato do saldo devedor do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo fiador.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

29/10/2025

Última votação

07/10/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1194/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever a amortização, a quitação e o acesso ao extrato do saldo devedor do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo fiador.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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