PL 1196/2024 · Câmara dos Deputados

Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável

Ementa oficial:Institui a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

10/04/2024

Última votação

31/08/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto cria a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável, com objetivo de promover práticas agrícolas ecologicamente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas. A campanha envolve incentivos fiscais, financeiros, pesquisa, capacitação, certificação e cooperação entre governo, setor produtivo e sociedade civil.

• Institui campanha com foco em agricultura orgânica, agroecologia e manejo florestal sustentável
• Prevê concessão de incentivos fiscais e financeiros para produtores que adotem práticas sustentáveis
• Inclui ações de campanhas de conscientização, certificação de produtos, pesquisa aplicada e capacitação de agricultores
• Requer regulamentação pelo Poder Executivo, ouvindo representantes do setor agrícola, trabalhadores rurais, meio ambiente, pesquisa e educação
• Propõe cooperação técnica e financeira entre governo, setor produtivo, ONGs e instituições de ensino e pesquisa

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

Cleber VerdeEm exercício

MDB · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 31/08/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
• 31/08/2026Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
• 03/11/2025Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários