Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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