PL 1225/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

25/03/2025

Última votação

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Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE · RJ · Câmara

Ementa

Alteração: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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