Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir, entre os beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni), os órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional e não tenham sido inseridos em família substituta, bem como priorizá-los na concessão de bolsas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 25/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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