Ata de aprovação do PL 1.231/2020 com substitutivo
Ementa oficial:Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.
- Status
- Aguardando Redação Final
- Apresentada em
- 30/03/2020
- Última votação
- 15/07/2026
- Tema
- Comunicações · Direito e Defesa do Consumidor · Saúde
Em resumo
O documento apresentado é uma ata de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados de 20 de outubro de 2021, registrando a aprovação do Projeto de Lei nº 1.231/2020 com um substitutivo. O inteiro teor fornecido não contém o texto da proposição, apenas o parecer de aprovação.
- Aprovação ocorreu em votação simbólica na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Data da votação: 20 de outubro de 2021
- Relator: Deputado Merlong Solano
- O projeto foi aprovado com substitutivo, não com o texto original
- Presença de 54 membros da comissão registrada
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 meses
15/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.