PL 124/2022 · Câmara dos Deputados

Estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

03/02/2022

Última votação

19/02/2025

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Júlio Delgado

PV · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
• 19/02/2025Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
• 19/02/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• 28/05/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3202/2023, por ter sido aprovado o REQ 1815/2024 que está apensado ao primeiro.
• 28/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/05/2024Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.

Resultado da votação — 19/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/02/2025 · Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/02/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3202/2023, por ter sido aprovado o REQ 1815/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-124/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.