PL 1251/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.

Status
Apresentada em
18/03/2026
Última votação
Tema
Educação · Saúde

Autoria (5)

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal