Parecer de aprovação do PL 1.256/2021
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/04/2021
- Última votação
- 19/10/2021
- Tema
- Defesa e Segurança
Em resumo
O texto apresentado é apenas o parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado registrando a aprovação do Projeto de Lei nº 1.256/2021, sem detalhar o conteúdo substantivo da proposição.
- Comissão aprovou o PL nº 1.256/2021 por votação simbólica em 19 de outubro de 2021
- Parecer baseado no entendimento do Relator, Deputado Pastor Eurico
- Presença de 33 membros da comissão no processo de votação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 1.256/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
19/10/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcelo Freixo.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.