Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 17/05/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Energia · Fundos Públicos
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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