Programa AMPARA de prevenção de violência nas escolas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 18/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional AMPARA, uma iniciativa permanente nas escolas de educação básica para prevenir violência contra crianças, adolescentes e mulheres através de educação continuada, formação de professores e articulação com a rede de proteção (polícia, conselhos tutelares, saúde, assistência social). A implementação ocorre em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com foco em territórios vulneráveis e populações em situação de risco.
- Institui programa permanente nas escolas para prevenir violência (física, psicológica, sexual, digital) contra crianças, adolescentes e mulheres
- Prevê formação continuada de professores, materiais didáticos e atividades pedagógicas estruturadas em regime de colaboração federativa
- Exige articulação entre escola, segurança pública (Polícias Militar e Civil), Conselhos Tutelares e rede de proteção integral com equipes intersetoriais
- Prioriza implementação em territórios vulneráveis, comunidades rurais, indígenas, quilombolas e populações historicamente discriminadas
- Financiamento por recursos orçamentários da União, Estados, Municípios e fundos públicos compatíveis, sem fonte específica nominal
- Exige plano nacional de execução com metas, indicadores e monitoramento periódico com divulgação de relatórios pela União
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaPrograma Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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