Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a utilização da infraestrutura escolar em períodos não letivos para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 09/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1278/2025 ↗
Autoria
- Senado Federal - Wellington Fagundes · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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