Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/05/2023
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
12/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.