Altera Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar o crime de coação criminosa no tráfico de drogas.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 27/03/2025
- Última votação
- —
Ementa
Altera Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar o crime de coação criminosa no tráfico de drogas.
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